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FICHA DE IDENTIFICAÇÃO E IMPRESSUM LEGAL
Minuta de Cumprimento Obrigatório para Empresas (Algarve Bau unipessoal Lda. em Portugal)
Instruções de Utilização: Substitua os campos assinalados entre colchetes [como este] pelas
informações da sua empresa. Os campos marcados como (Opcional) podem ser eliminados se não se
aplicarem à sua atividade.
1. Informação Geral da Sociedade
Denominação Social: Algarve Bau unip. Lda.
Forma Jurídica: Sociedade Unipessoal por Quotas
Sede Social: Urb. Monte Carvoeiro, Loja 12 ; 8400-551 Carvoeiro
NIF (Número de Identificação Fiscal): 519 343 409
Registo Comercial: Inscrita na Conservatória do Registo Comercial sob o NIPC 2660-4646-5685
Capital Social: 5.000,00 € (cinco mil euros)]
2. Contactos Oficiais
Telefone: +351 965856525
E-mail de Contacto: info@algarvebau.com
Website: www.algarvebau.com
3. Representação Legal
Gerência / Administração: Helder Manuel Martins Mata
4. Autorização / Regulação Sectorial (Opcional)
Entidade Reguladora / Supervisora: 41000-R4
Número de Licença / Alvará: 121609 - PAR
5. Proteção de Dados (RGPD)
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Dirk Sill dirk.sill@algarvebau.com
Política de Privacidade: Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a
nossa Política de Privacidade disponível no nosso website.
6. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma das seguintes entidades de
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) -
www.centroarbitragemlisboa.pt
• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP) - www.cicap.pt
• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Algarve (CIMAAL) -
www.consumidoronline.pt
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral -
www.triave.pt
• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (CIAB) - www.ciab.pt
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACCDC) -
www.centrodearbitragemdecoimbra.pt
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM)
- www.madeira.gov.pt/cacc
Plataforma Europeia de Resolução do Litígios em Linha (ODR):
https://ec.europa.eu/consumers/odr/
7. Livro de Reclamações Eletrónico
Nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2017, a nossa empresa dispõe de Livro de Reclamações
Eletrónico. Pode aceder à plataforma oficial e submeter a sua reclamação em:
www.livroreclamacoes.pt
Aviso Legal: O presente documento constitui uma minuta genérica elaborada em conformidade com o Código das
Sociedades Comerciais e legislação aplicável ao comércio eletrónico em Portugal (Decreto-Lei n.º 7/2004, Lei n.º 144/2015
e Decreto-Lei n.º 74/2017). Não substitui a consulta de aconselhamento jurídico especializado.